Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso dos aplicativos, APIs e serviços desenvolvidos e operados pela Keener Innovations Ltda. ("Keener", "nós"), incluindo o Keener Scheduler e chatbots de agendamento operados pela Keener em nome de seus clientes (coletivamente, os "Serviços").

Ao utilizar qualquer um dos nossos Serviços, você ("Usuário") concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize os Serviços.

1. Descrição dos Serviços

A Keener oferece tecnologia de agendamento de reuniões, incluindo integração com calendários de terceiros (notadamente Google Calendar), cálculo de disponibilidade, criação e gestão de eventos, e automações conversacionais via chatbots. Os Serviços podem ser consumidos diretamente por profissionais individuais ou disponibilizados por clientes corporativos da Keener aos seus próprios usuários finais.

2. Elegibilidade e cadastro

• Você deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os Serviços;
• Ao conectar sua Conta Google ou fornecer informações de contato, você declara que as informações são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de sua Conta Google e demais contas associadas ao uso dos Serviços.

3. Uso aceitável

Você se compromete a não:

• Utilizar os Serviços para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar, modificar ou interferir em sistemas, dados ou contas que não sejam os seus;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte dos Serviços, exceto quando expressamente autorizado por lei;
• Utilizar os Serviços para envio de mensagens não solicitadas (spam), assédio, ou qualquer forma de comunicação abusiva;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura dos Serviços, incluindo por meio de requisições automatizadas fora dos limites de taxa estabelecidos.

4. Contas conectadas e dados de terceiros

Ao conectar sua Conta Google aos Serviços, você autoriza a Keener a acessar e operar os escopos OAuth descritos na Política de Privacidade, exclusivamente para os fins ali declarados. Você pode revogar esse acesso a qualquer momento via https://myaccount.google.com/permissions ou mediante solicitação à Keener.

A Keener não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de política ou limitações impostas pelos provedores de serviços de terceiros (como Google) que impactem o funcionamento dos Serviços.

5. Propriedade intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços, seu código, sua arquitetura, seus designs, suas marcas e sua documentação são de titularidade exclusiva da Keener. Estes Termos não concedem qualquer licença sobre elementos de propriedade intelectual da Keener além do direito limitado de uso dos Serviços conforme aqui descrito.

Dados pessoais do Usuário permanecem de titularidade do Usuário. A Keener atua como operadora ou controladora conjunta, conforme aplicável, nos termos da LGPD.

6. Disponibilidade e suporte

A Keener envida esforços razoáveis para manter os Serviços disponíveis e funcionais, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Os Serviços podem ser temporariamente suspensos para manutenção, atualizações ou em razão de eventos fora do controle da Keener (incluindo falhas em provedores de terceiros). Suporte é prestado conforme o canal e o nível contratados.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias expressas ou implícitas de adequação a qualquer finalidade específica;
• A Keener não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de atividades decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços;
• A responsabilidade total agregada da Keener, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade. Para Usuários que utilizam os Serviços de forma gratuita, esse limite é de R$ 100,00 (cem reais).

8. Encerramento

Você pode encerrar sua relação com os Serviços a qualquer momento, revogando o acesso da Keener à sua Conta Google e solicitando exclusão dos seus dados. A Keener pode suspender ou encerrar o acesso aos Serviços, com notificação prévia razoável quando viável, em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Atividade fraudulenta ou ilícita;
• Obrigação legal, regulatória ou decisão judicial;
• Descontinuação do Serviço, com aviso prévio de 30 dias quando possível.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail (quando possível) e pela atualização desta página. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência de novos Termos constitui aceitação dos mesmos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected] ou [email protected]
• Endereço: Rio de Janeiro, RJ, Brasil